100% dos carros novos a ter airbag e ABS até 2014

Norma entra em vigor e obriga Agora é para valer, embora de modo gradual. A chamada "Lei do airbag" entrou em vigor com a publicação, na edição de terça-feira (7) do Diário Oficial da União, da resolução 311 do Contran tornando obrigatória a presença de airbags frontais, e ainda trouxe a reboque a resolução 312, que também torna compulsória a instalação de freios com sistema ABS (que evitam o travamento das rodas). Ambas as normas devem ser seguidas a partir de 2014 por 100% dos veículos novos, nacionais e importados, mas parte da frota de veículos que passarem a circular no país já deverá contar com os itens de segurança a partir de 1º de janeiro de 2010, diz o texto das resoluções.

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O uso dos airbags frontais, de acordo com o texto, será obrigatório em veículos das categorias M1 -- aqueles que não têm mais de oito assentos, além do destinado ao motorista: carros de passeio, utilitários esportivos e minivans -- e N1 -- os veículos para transporte de carga e caminhonetes de até 3,5 toneladas de peso. Pelo menos 8% dos veículos novos destas categorias produzidos no ano que vem já terão de obedecer à resolução. No ano seguinte, 2011, este percentual subirá para 11% chegando, em 2014, a 100% da frota. A escolha de quais modelos atenderão à lei nos primeiros anos do projeto, porém, fica a critério de cada fabricante.

Confira o cronograma de implantação da resolução de obrigatoriedade do airbag no país:

Para unidades zero-quilômetro de modelos já existentes, nacionais ou importados:
1º da janeiro de 2010 - 8%
1º da janeiro de 2011 - 15%
1º da janeiro de 2012 - 30%
1º da janeiro de 2013 - 60%
1º da janeiro de 2014 - 100%

Para novos projetos, nacionais ou importados:
1º da janeiro de 2011 - 10%
1º da janeiro de 2012 - 30%
1º da janeiro de 2013 - 100%

Leia o texto completo da resolução 311 do Contran
ABS MAIS ABRANGENTE
A utilização de freios equipados com ABS, sistema que permite ao motorista manter o controle sobre as rodas e seguir manobrando o veículo mesmo em frenagens mais fortes, é mais ampla e abrange, além das categorias acima, os veículos das classes M2, M3, N2, N3 e O -- veículos para passageiros com mais de oito assentos, sem contar o do motorista, veículos de carga com mais de 3,5 t de peso, bem como reboques e semirreboques. Mas assim como ocorre com o uso de airbags, os fabricantes poderão seguir um cronograma gradual e definir quais os primeiros modelos novos a contar com o equipamento, conforme segue:

Para veículos zero-quilômetro de modelos já existentes ou novos projetos, nacionais ou importados, como carros de passeio, SUV, minivans (até oito passageiros, além do motorista) e veículos para transporte de cargas de até 3,5 toneladas:
1º da janeiro de 2010 - 8%
1º da janeiro de 2011 - 15%
1º da janeiro de 2012 - 30%
1º da janeiro de 2013 - 60%
1º da janeiro de 2014 - 100%

Para veículos de transporte de passageiros com mais de oito passageiros além do motorista, veículos de transporte de cargas com peso superior a 3,5 toneladas, reboques e semirreboques zero-quilômetro ou de novo projeto, nacionais ou importados:
1º da janeiro de 2013 - 40%
1º da janeiro de 2014 - 100%

Leia também o texto completo da resolução 312
A partir de 1º de janeiro de 2014, somente os veículos novos equipados com airbags duplos e ABS serão licenciados e registrados. E apenas os veículos definidos como especiais, os fora-de-estrada (categoria G) e os bélicos poderão sair de fábrica sem os equipamentos.
PRÓS E CONTRAS
A publicação faz com que as resoluções com peso de lei entrem em vigor, com o "objetivo de aperfeiçoar e atualizar os requisitos de segurança para os veículos automotores nacionais ou importados" de modo a "garantir a segurança dos condutores e passageiros", afirma o texto do DU. E, na prática, acaba por tirar o país do atraso no que se refere a segurança automotiva -- nos Estados Unidos, o uso de airbags frontais é obrigatório desde 1999 e 75% dos modelos têm ABS; na Europa, quase 95% dos veículos saem de fábrica equipados com as bolsas infláveis e ABS, entre outros sistemas de segurança adicionais, mesmo sem a existência de leis específicas (saiba mais aqui).

Por aqui, fala-se em 25% de automóveis com airbags e 15% com ABS, sempre de marcas e modelos mais caros. De acordo com a agência Auto Press, no segmento de hatchs compactos, o mais popular no Brasil, apenas 26 das 64 configurações disponíveis para o consumidor oferecem o ABS como opcional (leia mais).

Se por um lado o avanço pode levar a um aumento nos preços de carros zero-quilômetro -- a montagem nacional de um par de airbags custa de R$ 1.500 a R$ 2.500, enquanto o uso de cada um dos equipamentos encareça o preço final ao consumidor entre R$ 2 mil e R$ 3 mil --, o uso combinado de cinto de segurança, freios com ABS e airbags podem resultar em economia de boa parte dos R$ 28 bilhões anuais gastos pelo país com despesas médicas, de internação, de socorro, em reparação de danos materiais e seguros